17/04/2026

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Atenção, Empreendedor: Prazo para aderir ao Simples Nacional em 2027 muda para setembro de 2026! Consulte os novos prazos e condições.

01/04/2026

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN. Verifique sua situação.

15/03/2026

Prazo para entrega da DASN-SIMEI 2025 se encerra em 31 de maio

Microempreendedores Individuais devem entregar a Declaração Anual até 31 de maio de 2026. Evite multas e exclusão do Simples Nacional.

28/02/2026

Novo limite de faturamento do MEI: alterações para 2026

Confira as mudanças no limite de faturamento para Microempreendedores Individuais e como isso afeta sua situação fiscal.

10/01/2026

PGMEI atualizado: nova versão com melhorias no cálculo de ISS e ICMS

A versão 3.17.0 do PGMEI traz correções e melhorias no cálculo das parcelas mensais do DAS-MEI.